QUEM TEM DIREITO Ao pagamento do 13º salário tem direito o trabalhador urbano, rural, avulso e o doméstico. VALOR A SER PAGO O valor do 13o. salário corresponderá ao salário recebido pelo empregado, sendo pago proporcionalmente ao […]
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No presente Roteiro veremos os procedimentos que os contribuintes deverão observar quando da realização de operações de consignação mercantil. Objetivando diversificar suas vendas, muitas empresas vêm utilizando-se da operação denominada consignação mercantil. Nessa operação, uma empresa (consignatária) […]
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A seguir serão fornecidas as informações básicas sobre a emissão de Nota Fiscal na venda de ativo Imobilizado por empresas do Simples Nacional. As orientações estão dividas entre esferas estadual e federal. É importante frisar que o […]
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Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT) O SAT é um Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e-SAT) que tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de […]
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No dia de ontem, 14/07/2015, foi publicada a Lei Complementar nº 265/2015 que trata sobre a utilização da publicidade nos empreendimentos da cidade de Itaquaquecetuba. O objetivo desta lei é o mesmo do projeto “Cidade Limpa” que […]
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