No dia de ontem, 14/07/2015, foi publicada a Lei Complementar nº 265/2015 que trata sobre a utilização da publicidade nos empreendimentos da cidade de Itaquaquecetuba.

O objetivo desta lei é o mesmo do projeto “Cidade Limpa” que ocorreu na cidade de São Paulo, ou seja, padronizar a publicidade e valorizar o ambiente natural e construído, mantendo o bem estar estético, cultural e ambiental.

A Lei irá vigorar 90 dias após sua publicação (14/07/2015).

O descumprimento do que foi estipulado pelo governo municipal acarretará em pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

Orientamos ao empreendedores da cidade de Itaquaquecetuba que se adequem a nova norma.

O conteúdo completo da Lei esta aqui.