{"id":261,"date":"2016-04-07T16:03:29","date_gmt":"2016-04-07T19:03:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ksassessoria.com.br\/?p=261"},"modified":"2016-04-07T16:03:29","modified_gmt":"2016-04-07T19:03:29","slug":"remessa-em-consignacao-roteiro-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.ksassessoria.com.br\/?p=261","title":{"rendered":"Remessa em Consigna\u00e7\u00e3o – Roteiro"},"content":{"rendered":"

No presente Roteiro veremos os procedimentos que os contribuintes dever\u00e3o observar quando da realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de consigna\u00e7\u00e3o mercantil.<\/p>\n

Objetivando diversificar suas vendas, muitas empresas v\u00eam utilizando-se da opera\u00e7\u00e3o denominada consigna\u00e7\u00e3o mercantil. Nessa opera\u00e7\u00e3o, uma empresa (consignat\u00e1ria) recebe de terceiros (consignante) mercadorias para futura comercializa\u00e7\u00e3o, mas somente \u00e0s adquire efetivamente de seu fornecedor caso a venda se realize.<\/p>\n

Caso a opera\u00e7\u00e3o de venda n\u00e3o se realize, o consignat\u00e1rio poder\u00e1 devolver a mercadoria ao consignante sem pagar ou receber qualquer vantagem. Contudo, se houver a venda, naturalmente, n\u00e3o ser\u00e1 preciso efetuar a devolu\u00e7\u00e3o f\u00edsica da mercadoria ao estabelecimento consignante.<\/p>\n

Importante salientar que o Regulamento do ICMS de S\u00e3o Paulo n\u00e3o prev\u00ea prazo para a opera\u00e7\u00e3o de consigna\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, esta opera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar fundamentada em contrato ou equivalente.<\/p>\n

Tratamento Tribut\u00e1rio:<\/em><\/strong><\/p>\n

Quanto ao ICMS:<\/em><\/strong><\/p>\n

O ICMS tem como fato gerador, entre outras hip\u00f3teses, a sa\u00edda de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, a qualquer t\u00edtulo, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular, sendo irrelevante o fato de haver ou n\u00e3o a transfer\u00eancia da titularidade. Portanto, como na consigna\u00e7\u00e3o mercantil a circula\u00e7\u00e3o (sa\u00edda) f\u00edsica de mercadoria, o Fisco paulista entende que ocorre, normalmente, o fato gerador do ICMS.<\/p>\n

Base Legal:\u00a0<\/em><\/strong>Art. 2\u00ba, I do RICMS\/2000-SP (UC: 19\/08\/14).<\/em><\/p>\n

Quanto ao IPI:<\/em><\/strong><\/p>\n

Primeiramente, quanto \u00e0 Base de C\u00e1lculo (BC) do IPI, o valor tribut\u00e1vel nas sa\u00eddas de produtos a t\u00edtulo de consigna\u00e7\u00e3o mercantil ser\u00e1 o pre\u00e7o de venda do consignat\u00e1rio, estabelecido pelo consignante.<\/p>\n

Contudo, essa regra somente ser\u00e1 aplic\u00e1vel no caso de o consignante fixar o valor da venda do produto pelo consignat\u00e1rio. Nesse sentido manifestou-se a Receita Federal do Brasil (RFB), atrav\u00e9s da\u00a0Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 9\/1999.<\/em><\/p>\n

Assim, se determinado consignante remete produto para o consignat\u00e1rio por R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais). Admitindo-se que o pre\u00e7o final de venda (do consignat\u00e1rio para o adquirente final) seja de R$ 590,00 (Quinhentos e noventa reais), pre\u00e7o este estabelecido pelo consignante, o valor tribut\u00e1vel do IPI ser\u00e1 equivalente ao mencionado valor R$ 590,00 (Quinhentos e noventa reais) e n\u00e3o os R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais), que \u00e9 o valor acertado entre consignante e consignat\u00e1rio.<\/p>\n

Remessa em Consigna\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong><\/p>\n

Na sa\u00edda de mercadoria a t\u00edtulo de consigna\u00e7\u00e3o mercantil, o consignante dever\u00e1 emitir Nota Fiscal, Modelos 1, 1-A ou 55 (NF-e), contendo, al\u00e9m dos demais requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, as seguinte indica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

    \n
  1. Natureza da Opera\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>“Remessa em Consigna\u00e7\u00e3o”;<\/li>\n
  2. CFOP: 5<\/strong>917 no caso de opera\u00e7\u00e3o interna ou 6.917 no caso de opera\u00e7\u00e3o interestadual; e<\/li>\n
  3. destaque dos valores do ICMS e do IPI, quando devidos. (N\u00e3o aplic\u00e1vel a empresas do Simples Nacional)<\/li>\n<\/ol>\n

    Venda da mercadoria remetida em consigna\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong><\/p>\n

    Efetivada a venda pelo consignat\u00e1rio da mercadoria remetida a t\u00edtulo de consigna\u00e7\u00e3o mercantil, este dever\u00e1 comunicar o fato ao consignante que, por sua vez, dever\u00e1 emitir Nota Fiscal, Modelos 1, 1-A ou 55 (NF-e), sem destaque dos valores do ICMS e do IPI, contendo, al\u00e9m dos demais requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, as seguintes indica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

      \n
    1. Natureza da Opera\u00e7\u00e3o:<\/strong>“Venda”;<\/li>\n
    2. CFOP:5<\/strong>113 ou 6.113, quando se tratar de venda de produ\u00e7\u00e3o do consignante, ou 5.114 ou 6.114, quando se tratar de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros;<\/li>\n
    3. Valor da Opera\u00e7\u00e3o:<\/strong>o valor correspondente ao pre\u00e7o da mercadoria efetivamente vendida, neste inclu\u00eddo, quando for o caso, o valor relativo ao reajuste do pre\u00e7o; e<\/li>\n
    4. a express\u00e3o “Simples Faturamento de Mercadoria em Consigna\u00e7\u00e3o – NF n\u00ba ______, de __\/__\/____ (e, se for o caso) Reajuste de Pre\u00e7o – NF n\u00ba _______, de __\/__\/____”.<\/li>\n<\/ol>\n

      <\/h3>\n

      Venda de mercadoria recebida em consigna\u00e7\u00e3o:<\/em><\/strong><\/p>\n

      Por ocasi\u00e3o da venda da mercadoria recebida a t\u00edtulo de consigna\u00e7\u00e3o mercantil, o consignat\u00e1rio dever\u00e1 emitir Nota Fiscal, Modelos 1, 1-A ou 55 (NF-e), contendo, al\u00e9m dos demais requisitos exigidos na legisla\u00e7\u00e3o, as seguintes indica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

        \n
      1. Natureza da Opera\u00e7\u00e3o:<\/strong>“Venda de Mercadoria Recebida em Consigna\u00e7\u00e3o”; e<\/li>\n
      2. CFOP:5<\/strong>115 no caso de opera\u00e7\u00e3o interna ou 6.115 no caso de opera\u00e7\u00e3o interestadual.<\/li>\n<\/ol>\n

        Devolu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica das mercadorias recebidas em consigna\u00e7\u00e3o:<\/em><\/h3>\n

        Nas hip\u00f3teses em que a mercadoria recebida em consigna\u00e7\u00e3o \u00e9 normalmente comercializada, caber\u00e1 ao estabelecimento consignat\u00e1rio emitir Nota Fiscal, Modelos 1, 1-A ou 55 (NF-e), relativa \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica da mercadoria vendida contendo, al\u00e9m dos demais requisitos exigidos na legisla\u00e7\u00e3o, as seguintes indica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

          \n
        1. Natureza da Opera\u00e7\u00e3o:<\/strong>“Devolu\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica de mercadoria recebida em consigna\u00e7\u00e3o”;<\/li>\n
        2. CFOP:5<\/strong>919 no caso de opera\u00e7\u00e3o interna ou 6.919 no caso de opera\u00e7\u00e3o interestadual; e<\/li>\n
        3. no campo Informa\u00e7\u00f5es Complementares, a express\u00e3o “Nota Fiscal emitida em fun\u00e7\u00e3o de venda de mercadoria recebida em consigna\u00e7\u00e3o pela NF n\u00ba ______, de __\/__\/____.<\/li>\n<\/ol>\n

          Devolu\u00e7\u00e3o efetiva das mercadorias recebidas em consigna\u00e7\u00e3o:<\/em><\/h3>\n

          Nas hip\u00f3teses em que a mercadoria recebida em consigna\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 comercializada no prazo pactuado, o consignat\u00e1rio devolver\u00e1 a mercadoria ao consignante mediante a emiss\u00e3o de Nota Fiscal, Modelos 1, 1-A ou 55 (NF-e), na qual dever\u00e1 constar, al\u00e9m dos demais requisitos exigidos na legisla\u00e7\u00e3o, as seguintes indica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

            \n
          1. Natureza da Opera\u00e7\u00e3o:<\/strong>“Devolu\u00e7\u00e3o de Mercadoria Recebida em Consigna\u00e7\u00e3o”;<\/li>\n
          2. CFOP:5<\/strong>918 no caso de opera\u00e7\u00e3o interna ou 6.918 no caso de opera\u00e7\u00e3o interestadual;<\/li>\n
          3. Base de C\u00e1lculo:<\/strong>o valor da mercadoria efetivamente devolvida, sobre o qual foi pago o imposto;<\/li>\n
          4. destaque do ICMS e indica\u00e7\u00e3o do IPI nos valores debitados, por ocasi\u00e3o da remessa em consigna\u00e7\u00e3o; e<\/li>\n
          5. a express\u00e3o “Devolu\u00e7\u00e3o (Parcial ou Total) de Mercadoria em Consigna\u00e7\u00e3o – NF n\u00ba ______, de __\/__\/____”.<\/li>\n<\/ol>\n

            Reajuste de Pre\u00e7o<\/strong><\/h3>\n

            Havendo reajuste do pre\u00e7o contratado por ocasi\u00e3o da remessa em consigna\u00e7\u00e3o mercantil:<\/p>\n

            I – o consignante emitir\u00e1 nota fiscal complementar contendo, al\u00e9m dos demais requisitos exigidos, o seguinte:<\/p>\n

              \n
            1. a) natureza da opera\u00e7\u00e3o: Reajuste de pre\u00e7o de mercadoria em consigna\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
            2. b) base de c\u00e1lculo: o valor do reajuste;<\/li>\n
            3. c) destaque doICMS<\/a>e do\u00a0IPI<\/a>, quando devidos;<\/li>\n
            4. d) a express\u00e3o “Reajuste de pre\u00e7o de mercadoria em consigna\u00e7\u00e3o – NF n\u00ba (…), de (…)\/(…)\/”;<\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

              No presente Roteiro veremos os procedimentos que os contribuintes dever\u00e3o observar quando da realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de consigna\u00e7\u00e3o mercantil. Objetivando diversificar suas vendas, muitas empresas v\u00eam utilizando-se da opera\u00e7\u00e3o denominada consigna\u00e7\u00e3o mercantil. Nessa opera\u00e7\u00e3o, uma empresa (consignat\u00e1ria) […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":246,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"image","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[16],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.ksassessoria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/261"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.ksassessoria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.ksassessoria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.ksassessoria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.ksassessoria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=261"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/www.ksassessoria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/261\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":262,"href":"http:\/\/www.ksassessoria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/261\/revisions\/262"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.ksassessoria.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/246"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.ksassessoria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.ksassessoria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=261"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.ksassessoria.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}